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26 de Novembro de 2020

[Modelo] Pedido de concessão de salário maternidade rural ao INSS

Peça resumida e simples.

Lorran Pinho, Advogado
Publicado por Lorran Pinho
há 7 meses
[Modelo] Pedido de concessão de salário maternidade rural ao INSS.docx
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AO ILUSTRÍSSIMO CHEFE DO POSTO DO INSS – AGÊNCIA DE CIDADE/UF

XXXXXXXXXX, brasileira, casada, agricultora, portadora da cédula de identidade RG n.º 2xxxxxxx6 SSP-CE, devidamente inscrita no CPF sob o n.º 0xxxxxxx0, residente e domiciliada à Rua xxxxx, S/N, Bairro xxxxx, xxxxxx/Ce, CEP: xxxxxxx0, vem, por meio de seu procurador infra-assinado, perante Vossa Ilustríssima, dizer e requerer o que segue:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

No dia xx/xx/xxxx ocorreu o nascimento de xxxxxxxxa, filha da Requerente, o que se exprime da certidão de nascimento em anexo. Por este motivo, a segurada vem requerer a concessão do benefício de salário-maternidade, previsto no artigo 71 da Lei 8.213/91.

A saber, dois são os requisitos para a concessão de salário-maternidade à segurada especial: a) o nascimento do filho e b) a comprovação do exercício de atividade rural da mãe, na forma descrita no artigo 11, inciso VII, da Lei 8.213/91, ainda que descontínuo, nos dez meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo em caso de parto antecipado, em que aplicável a redução proporcional.

No caso em epígrafe, a Requerente apresenta a certidão de nascimento da infante, de maneira a comprovar a maternidade, tornando tal requisito superado.

De outra banda, a Declaração de Aptidão ao Pronaf acompanhada de seu extrato, anexos se exprime que a Requerente exerce atividade rural desde o inicio de 20xx, praticada em regime de economia familiar, o que demonstra o cumprimento do período de carência necessário para auferir o benefício, tão como sua condição de segurada especial.

Portanto, uma vez demonstrado o preenchimento de todos os requisitos legais, imperiosa a concessão do benefício de salário-maternidade à Requerente.

DO PEDIDO

EM FACE DO EXPOSTO, a segurada REQUER a concessão do benefício de salário-maternidade, nos termos do artigo 71 da Lei 8.213/91.

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

CIDADE, 07 de Janeiro de 20XX.

Advogado

OAB/CE xx.xxx

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